O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl, do MDB, em processo criminal relacionado à Operação Et Pater Filium. O julgamento ocorreu na 2ª Câmara Criminal do TJSC, que rejeitou os embargos apresentados pela defesa e acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público de Santa Catarina. A condenação envolve crimes de peculato-desvio e foi analisada diretamente pelo Tribunal, em razão do cargo ocupado pelo prefeito.
Na decisão sobre os recursos, os desembargadores mantiveram a condenação e fixaram a pena em 7 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, além de 12 dias-multa. O julgamento foi unânime. Segundo o acórdão, o Tribunal considerou que as consequências dos crimes deveriam ser avaliadas negativamente na primeira fase da dosimetria da pena, levando em conta o prejuízo causado ao patrimônio público, considerado expressivo e superior às consequências ordinárias dos delitos.
O processo é um desdobramento da Operação Et Pater Filium. Segundo a acusação, entre os fatos analisados estão alegações relacionadas à ocultação ou dissimulação de patrimônio envolvendo um imóvel e um loteamento em Bela Vista do Toldo. Entre os elementos citados no processo está o depoimento do ex-prefeito Adelmo Alberti, que firmou acordo de colaboração premiada. Em seu relato, Alberti afirmou que um lote avaliado em 20 mil reais teria sido destinado a Carlinhos como parte de um suposto acordo relacionado a apoio político.
A defesa recorreu da condenação dentro do próprio TJSC, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados, incluindo questionamentos sobre as provas, continuidade delitiva e circunstâncias utilizadas na definição da pena. Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, a defesa ainda pode buscar os tribunais superiores, em Brasília, por meio dos recursos cabíveis ao Superior Tribunal de Justiça e, conforme a matéria discutida, ao Supremo Tribunal Federal. A condenação, portanto, ainda está sujeita às possibilidades de recurso e não há trânsito em julgado informado no caso.
Carlinhos Schiessl foi eleito prefeito de Bela Vista do Toldo nas eleições de 2024, tendo Dinei Berdnaski como vice. Segundo a Justiça Eleitoral, a chapa recebeu 1.839 votos, correspondentes a 41,31% dos votos computados. A eventual produção de efeitos sobre o mandato dependerá do andamento do processo e das decisões judiciais posteriores, especialmente de eventual trânsito em julgado e das consequências jurídicas que forem aplicadas.
Relembre polêmicas em que o prefeito de Bela Vista do Toldo já se envolveu
1. Abordagem de trânsito e investigação após confronto com policial
Em março de 2025, o prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl, foi filmado pela câmera corporal de um policial militar durante uma abordagem de trânsito. Segundo a Polícia Militar, o veículo abordado apresentava irregularidades e deveria ser removido ao pátio. O motorista, que afirmou ser afilhado do prefeito, também teria desacatado o policial. Carlinhos chegou ao local e tentou intervir para evitar a remoção do veículo. Durante a discussão, afirmou que iria trabalhar para retirar o policial da cidade e disse que mostraria “quem manda” no município. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos.
O episódio ganhou repercussão após a divulgação das imagens e provocou manifestações de apoio ao policial por parte da Polícia Militar e de entidades da categoria. Em abril de 2025, o Judiciário autorizou a investigação solicitada pela Polícia Civil, que apurava possíveis ameaças atribuídas ao prefeito. Na ocasião, a defesa ou a assessoria de Carlinhos informou que ele se manifestaria após ter acesso ao inquérito.
2. Servidora registra boletim de ocorrência após reunião na prefeitura
Em fevereiro de 2026, a coordenadora de Transportes da Saúde de Bela Vista do Toldo, Helena Fabrine Saçala, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil após uma reunião no gabinete do prefeito Carlinhos Schiessl. Segundo o relato apresentado pela servidora, a reunião teria começado com questionamentos sobre seu trabalho e evoluído para uma discussão com acusações e críticas. Ela também relatou a participação da primeira-dama, Genice Kucarz Schiessl.
O prefeito apresentou uma versão diferente sobre o episódio, afirmando que havia recebido reclamações relacionadas ao desempenho da servidora. Posteriormente, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou a denúncia relacionada ao suposto assédio moral, mas manteve apuração sobre possível uso irregular de veículos públicos. O caso, portanto, teve encaminhamentos distintos em relação às acusações apresentadas inicialmente.
3. Prestação de contas de emendas Pix
O Supremo Tribunal Federal determinou, em junho de 2026, a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, não complementaram cadastros ou não entregaram relatórios de gestão referentes a emendas Pix destinadas a eventos entre 2020 e 2024. A determinação foi tomada pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF 854.
4. Processo seletivo é anulado após recomendação do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou a anulação integral do Processo Seletivo Simplificado número 003/2026 de Bela Vista do Toldo após identificar indícios de irregularidades, incluindo possível vazamento de provas e falta de transparência. O município acatou a recomendação e anulou o certame. O MPSC informou que a situação poderia ter comprometido a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo.
Entre as medidas determinadas estão a exoneração dos candidatos contratados pelo processo seletivo, a realização de um novo certame e a adoção de mecanismos mais rigorosos de segurança e transparência. Também foi determinada a abertura de investigação administrativa para apurar responsabilidades pelo possível vazamento. Servidores suspeitos de envolvimento na elaboração ou no acesso prévio às provas deverão ficar impedidos de participar da organização de futuros processos seletivos até a conclusão das apurações.
