Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá beneficiar consumidores que fizerem a separação de materiais recicláveis em casa. O Projeto de Lei 2895/26 cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial, com o objetivo de aumentar a participação da população na reciclagem e fortalecer o trabalho das associações de catadores. Segundo o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo, os índices de reciclagem no Brasil ainda são baixos, com média nacional inferior a 4%, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União.
Pela proposta, consumidores residenciais que participarem da coleta seletiva poderão receber descontos ou bonificações nas tarifas de serviços públicos. As regras para aplicação dos benefícios deverão ser definidas pelos órgãos reguladores de cada localidade. O projeto também prevê um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes, além de linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam retorno financeiro às pessoas que separarem corretamente os resíduos.
O texto ainda determina que a União priorize apoio técnico e financeiro aos municípios com baixa cobertura de coleta seletiva. O projeto, no entanto, ainda não virou lei. A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e passar pelas demais etapas do processo legislativo.
