Começa nesta terça-feira, 1º, o prazo para empresas que nunca optaram pelo Simples Nacional solicitarem a adesão ao regime tributário para 2027. A medida também vale para negócios que foram excluídos e desejam retornar ao sistema. O prazo termina em 30 de setembro. Empresas que já estão no Simples também poderão definir como pretendem recolher os novos tributos criados pela Reforma Tributária, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.
A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas poderão escolher entre recolher o IBS e a CBS pela guia única do Simples Nacional ou pelo regime regular, com pagamento separado desses tributos. A opção feita em setembro terá validade até junho de 2027. Caso a empresa não faça nenhuma escolha, os dois impostos serão recolhidos pela guia única do Simples durante o primeiro semestre do ano que vem. A definição não se aplica aos Microempreendedores Individuais, os MEIs.
O Simples Nacional é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até 4 milhões e 800 mil reais. Para empresas que fizerem a opção em setembro, será possível cancelar o pedido até o último dia de novembro, mas o cancelamento valerá para todo o ano de 2027 e não poderá ser revertido para o mesmo período. Já os pedidos indeferidos por pendências ou débitos poderão ser regularizados em até 30 dias.
