A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 481 de 2026, que permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS para comprar outro imóvel residencial, mesmo que já tenha uma casa própria. Pela proposta, a liberação dos recursos será possível quando o imóvel que a pessoa já possui estiver a mais de 50 quilômetros do local onde mora ou trabalha, considerando as vias de acesso.
A proposta muda a regra atual, que impede o uso do FGTS para a compra de um imóvel quando o trabalhador já possui residência no mesmo município, em cidades vizinhas ou na mesma região metropolitana. Segundo a autora do projeto, a deputada licenciada Renata Abreu, a medida busca facilitar a mudança de trabalhadores que precisam morar mais perto do emprego. O texto mantém os demais requisitos previstos na legislação para movimentação do fundo.
O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei. Portanto, a nova regra dos 50 quilômetros ainda não está valendo. A proposta está apensada ao Projeto de Lei 462 de 2020.
