Programa atende agricultores familiares e trabalhadores do campo com renda bruta familiar anual de até R$ 50 mil:
A Prefeitura de Três Barras, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, abriu as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, destinado a famílias que vivem e trabalham na zona rural do município.
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna e contribuir para a permanência e o desenvolvimento das famílias no campo.
Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Podem se inscrever agricultores familiares, trabalhadores rurais e outros moradores da zona rural há pelo menos cinco anos, desde que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 50 mil e propriedades com até 50 hectares.
As famílias também não podem possuir direitos sucessórios sobre o imóvel relacionado à inscrição.
QUEM TERÁ PRIORIDADE?
A seleção considera critérios de vulnerabilidade social. Entre os grupos prioritários estão:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Famílias com idosos;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Famílias com pessoas com doenças crônicas ou degenerativas;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Moradores de áreas de risco social;
- Famílias com menor renda per capita.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Os interessados devem organizar a documentação antes de procurar a Secretaria Municipal de Habitação. Entre os documentos exigidos estão:
- RG e CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante recente de energia elétrica;
- Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
- Comprovante de pagamento do ITR;
- Nota Fiscal de atividade produtiva rural;
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- Documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, como escritura pública, contrato de compra e venda, doação ou comodato.
A Prefeitura orienta os moradores que atendem aos critérios a não deixarem a entrega da documentação para a última hora.
Mais informações e orientações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Habitação de Três Barras.
Carlos César / PN Notícias.
