O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, em decisão liminar concedida na quarta-feira, 19, as penalidades e medidas de supervisão determinadas pelo Ministério da Educação para 107 instituições de ensino superior. A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e mantém as restrições aplicadas aos cursos de Medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.
Entre as medidas estão o bloqueio de vagas pelo Fies e pelo Prouni, a redução de vagas autorizadas e a proibição temporária de novos vestibulares e processos seletivos. No Planalto Norte de Santa Catarina, a Universidade do Contestado, no campus de Mafra, está entre as instituições atingidas pelas determinações do Ministério da Educação após obter nota 1 no Enamed. Com a decisão do STJ, a universidade deverá cumprir as restrições e as medidas de supervisão estabelecidas pelo órgão federal para a readequação e melhoria do curso de Medicina.
