A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou nesta semana a entrega de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais de comércio eletrônico.
A medida regulamenta uma mudança na legislação e permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem serviços de entrega de empresas parceiras.
Na prática, até a autorização dada pela Anvisa, havia medidas preventivas específicas que impediam a comercialização ou propaganda de medicamentos em algumas das maiores plataformas digitais do país.
No caso do iFood e do Rappi, por exemplo, que são plataformas de entrega, a Anvisa retirou as proibições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.
Já para plataformas de ecommerce, como Mercado Livre, Americanas e Shopee, foram revogadas as restrições relacionadas à comercialização e à propaganda desse tipo de produto.
Embora a liberação contemple grandes aplicativos do mercado, a Anvisa reforça que as plataformas e os estabelecimentos continuam obrigados a cumprir rigorosamente todas as normas sanitárias vigentes.
O órgão alerta que a venda e o transporte de medicamentos ainda dependem de licença regular das farmácias e de uma regulamentação complementar que detalhará as exigências para o armazenamento, manuseio e segurança dos produtos durante o trajeto até o consumidor final.
