O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, vetou integralmente o projeto de lei que previa o pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido durante ações de controle da espécie no estado. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas a decisão do veto foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 5.
Segundo o governo do Estado, o veto foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que apontou falta de estudo sobre o impacto financeiro da medida, ausência de previsão da fonte de recursos e incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer também destacou restrições da legislação eleitoral para a criação desse tipo de benefício em ano de eleição. Agora, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados poderão decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
