Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir isenção de pedágio para moradores de municípios onde há praças de cobrança e também das cidades vizinhas em rodovias federais. A proposta beneficia condutores que utilizam esses trechos com frequência para trabalhar, estudar ou acessar serviços. Para ter direito à gratuidade, será necessário comprovar residência no município, manter o veículo registrado na mesma cidade e realizar um cadastro prévio junto à concessionária responsável pela rodovia.
Segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette, a medida busca reduzir os impactos financeiros enfrentados por moradores que precisam cruzar diariamente as praças de pedágio em deslocamentos curtos. O parlamentar afirma que a cobrança acaba dividindo comunidades e aumenta os custos de quem vive nas regiões próximas às rodovias concedidas.
O Projeto de Lei 3.550 de 2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado nessas etapas e não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
