O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores para a retirada de um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, do PL. A legenda alegou que a publicação, produzida com o uso de inteligência artificial, configurava propaganda eleitoral antecipada negativa ao associar o partido a facções criminosas.
Na decisão, o ministro afirmou que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão e pelo princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral nos debates públicos. Segundo André Mendonça, o vídeo não atribui um crime específico ao PT nem estabelece ligação direta entre o partido e organizações criminosas. Para o magistrado, a publicação faz parte da disputa política sobre segurança pública e criminalidade, ainda que contenha críticas consideradas duras ou exageradas.
O ministro também destacou que o vídeo apresenta características visuais que deixam evidente o uso de inteligência artificial e de elementos ficcionais, reduzindo o risco de que o eleitor seja induzido ao erro. A decisão individual ainda será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Antes do julgamento definitivo, Flávio Bolsonaro deverá apresentar defesa e a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá parecer sobre o caso.
