A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, ao pagamento de R$ 9 milhões por danos morais a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina devido aos constantes congestionamentos na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha. A decisão foi proferida na segunda-feira, 21, pela 2ª Vara Federal de Itajaí e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O valor será dividido igualmente entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
Além da indenização, a Justiça determinou que a ANTT apresente, em até 90 dias após ser intimada, os estudos técnicos e as providências necessárias para definir medidas concretas que melhorem o fluxo de veículos na rodovia. Na sentença, o juiz destacou que os congestionamentos são um problema conhecido há anos e que a demora na adoção de soluções prejudica a economia, aumenta os custos logísticos, dificulta o acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, ao Aeroporto Internacional de Navegantes e pode até comprometer atendimentos médicos de urgência ao atrasar o deslocamento de pacientes.
