A educação política e os direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica em todo o país. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei número 15.468 de 2026, publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União. Também nesta terça-feira, foi sancionada a Lei número 15.467 de 2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. As novas medidas têm como objetivo ampliar a formação cidadã dos estudantes e fortalecer o conhecimento sobre o funcionamento da sociedade e das instituições democráticas.
Com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as escolas deverão incluir conteúdos relacionados à organização da sociedade, participação democrática, exercício da cidadania, direitos dos cidadãos e à compreensão da realidade social e política brasileira. A proposta é que esses temas façam parte da formação dos alunos ao longo da educação básica, contribuindo para que desenvolvam uma visão mais ampla sobre o papel do cidadão e das instituições públicas.
Além da inclusão da educação política no currículo escolar, a nova legislação cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada todos os anos na primeira semana de maio. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, do respeito aos direitos e deveres dos cidadãos, do combate à corrupção e do fortalecimento da participação democrática.
As duas leis já estão em vigor e passam a integrar oficialmente a legislação brasileira.
