A Câmara dos Deputados pode votar antes do recesso parlamentar de julho o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI. A expectativa é do relator da comissão especial que analisa o tema, deputado Jorge Goetten, de Santa Catarina, que pretende apresentar o parecer nos próximos dias reunindo mais de 30 propostas relacionadas ao Simples Nacional.
O projeto enviado pelo governo federal na segunda-feira, 29, aumenta o teto anual de faturamento do MEI dos atuais 81 mil reais para 110 mil reais a partir de 2027 e para 140 mil reais em 2028. A proposta também autoriza que os microempreendedores individuais possam contratar até dois empregados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o tema como uma das prioridades da Casa e determinou que o texto seja analisado pela comissão especial que já discute o assunto.
Além da atualização do limite do MEI, o relator defende que também sejam reajustadas as faixas de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. Segundo Jorge Goetten, a atualização apenas do MEI pode provocar distorções no regime tributário e incentivar a migração de empresas entre as categorias.
A comissão especial já realizou audiências em diversas regiões do país para ouvir empreendedores e representantes do setor. Nesta quarta-feira, 1º, um novo debate reunirá entidades empresariais e integrantes do governo federal. A expectativa é consolidar um texto único para que a proposta possa ser votada pelo plenário da Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho.
