O Governo de Santa Catarina protocolou nesta segunda-feira, 29, uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi encaminhado pela Procuradoria-Geral do Estado e pede a abertura de uma investigação sobre declarações feitas pelo presidente durante um evento realizado em Itajaí, na sexta-feira, 26.
Na representação, o governo catarinense sustenta que as falas do presidente configuram incitação à discriminação contra a população do Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, as declarações podem se enquadrar no artigo 20 da Lei do Racismo, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito.
O órgão também argumenta que a expressão “procedência nacional”, prevista na legislação, pode abranger a origem geográfica ou regional das pessoas dentro do território brasileiro.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o discurso atribuiu de forma coletiva características negativas aos catarinenses.
Ainda conforme a representação, as declarações teriam potencial para estimular animosidade e preconceito ao associar a população catarinense ao racismo, ao nazismo e à ignorância.
O Governo de Santa Catarina pede que a Procuradoria-Geral da República instaure uma investigação para apurar a suposta prática de incitação à discriminação por procedência nacional.
O documento também solicita que, caso sejam encontrados elementos suficientes, a Procuradoria apresente denúncia ao Supremo Tribunal Federal com base na Lei do Racismo.
Segundo Marcelo Mendes, a medida busca defender a dignidade dos catarinenses e preservar o respeito entre os entes da Federação.
A representação faz referência ao discurso de Lula em Itajaí, quando o presidente afirmou que em Santa Catarina “prevalece o racismo” e também mencionou Adolf Hitler ao falar sobre a ideia de hegemonia branca.
As declarações provocaram reações de autoridades catarinenses, entre elas o governador Jorginho Mello, além de parlamentares, prefeitos e outras lideranças políticas do Estado.
A representação, no entanto, não significa a abertura automática de uma investigação. Caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o pedido e decidir se instaura um procedimento ou adota outra medida prevista em lei.
Até a publicação da representação, a Presidência da República não havia se manifestado sobre o caso. O espaço permanece aberto para um posicionamento oficial.
