A discussão sobre a atualização do limite de faturamento das micro e pequenas empresas ganhou força na Câmara dos Deputados. O relator do Projeto de Lei Complementar 108, deputado Jorge Goetten, de Santa Catarina, defendeu nesta semana o aumento do teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.
Segundo o parlamentar, o limite atual está defasado, já que a última atualização ocorreu em 2012 e, desde 2016, não houve reajustes pela inflação. Entidades ligadas ao comércio e aos serviços apoiam a proposta e afirmam que o teto congelado acaba retirando empresas do regime simplificado antes do momento adequado, aumentando custos e burocracia.
O Governo Federal sinalizou apoio apenas ao aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, que poderá passar de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Mesmo assim, o relator informou que continuará negociando para manter a proposta de elevar o teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões. Como alternativa, representantes da Fecomércio defendem um acordo com limite de R$ 6 milhões.
Além da mudança no faturamento, o projeto prevê regras mais rígidas para a inadimplência dos MEIs, reduzindo de 12 para dois meses o prazo para exclusão automática do sistema. O texto já recebeu parecer favorável no Senado e agora está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se for aprovado com alterações, voltará ao Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
