Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende acabar com a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o Brasil. A iniciativa foi protocolada pelo deputado federal Marcos Pollon e prevê a retirada da Constituição Federal dos dispositivos que autorizam estados e municípios a cobrarem os dois tributos.
Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição impediria a continuidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e do Imposto Predial e Territorial Urbano em todo o território nacional. O texto também prevê um período de transição para reduzir os impactos financeiros sobre estados e municípios, que dependem desses recursos para financiar serviços públicos e investimentos.
De acordo com a proposta, a União faria compensações financeiras aos entes federativos por até cinco anos após uma eventual aprovação da medida. O objetivo é evitar uma queda brusca na arrecadação durante o período de adaptação a um novo modelo tributário. Ao justificar a iniciativa, o parlamentar argumenta que os impostos representam uma cobrança contínua sobre patrimônios já adquiridos pelos cidadãos.
Apesar da repercussão, o fim do IPTU e do IPVA ainda está distante de se tornar realidade. A PEC está apenas no início da tramitação e precisará passar por comissões da Câmara, além de ser aprovada em dois turnos pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, também em duas votações. Durante esse processo, o texto ainda poderá sofrer alterações.
Atualmente, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e ajuda a financiar serviços urbanos, obras de infraestrutura e manutenção de espaços públicos. Já o IPVA tem papel importante nas receitas dos estados, contribuindo para investimentos em diversas áreas da administração pública.
Enquanto a proposta segue em análise no Congresso Nacional, as regras permanecem inalteradas e a cobrança dos dois impostos continua normalmente em todo o país. A expectativa é de que o tema gere amplo debate entre gestores públicos, especialistas em finanças e representantes do setor político nos próximos meses.
