A discussão sobre mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação voltou a ganhar força no Brasil com a tramitação do Projeto de Lei 7746 de 2017. A proposta prevê a criação de uma habilitação específica para motoristas que realizarem aulas e exames práticos em veículos automáticos ou semiautomáticos. Caso a medida seja aprovada, a nova CNH poderá trazer uma observação limitando o condutor ao uso exclusivo desse tipo de veículo.
Pelo texto em análise, candidatos aprovados sem realizar o exame em carro manual não poderão dirigir automóveis com embreagem e câmbio tradicional. A habilitação indicaria de forma clara se o motorista está autorizado a conduzir apenas veículos automáticos ou também modelos manuais. Atualmente, as regras não fazem distinção entre os dois tipos de câmbio.
Segundo os defensores da proposta, a mudança pode facilitar o acesso à habilitação para idosos, pessoas com deficiência e candidatos que têm dificuldade em utilizar a embreagem. A ideia também acompanha o crescimento do número de veículos automáticos no mercado brasileiro e a procura por um processo de aprendizagem considerado mais simples por parte de alguns motoristas.
O projeto também prevê punições para quem desrespeitar a restrição registrada na CNH. Motoristas habilitados apenas para automáticos que forem flagrados dirigindo veículos manuais poderão responder por conduzir automóvel em desacordo com a autorização da carteira. Nesse caso, a infração pode gerar multa de aproximadamente 586 reais, além de pontos na habilitação e retenção do veículo até regularização da situação.
Apesar da repercussão nas redes sociais, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto segue em tramitação e depende de aprovação definitiva e regulamentação para passar a valer. Especialistas orientam que futuros candidatos à habilitação acompanhem a evolução da proposta antes de optarem por aulas exclusivas em carros automáticos.
