O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, começou a aplicar neste mês de maio uma nova regra que torna obrigatório o cadastro biométrico para quem fizer novos pedidos de benefícios previdenciários. A medida vale para solicitações de aposentadorias, pensões e auxílios e tem como principal objetivo reforçar a segurança no processo de concessão e reduzir fraudes por falsificação de identidade.
A exigência foi oficializada pelo Decreto 12.561 e entrou em vigor na quinta-feira, 1º de maio. Pela nova regra, quem não tiver biometria cadastrada em documentos aceitos, como a Carteira de Identidade Nacional, a CNH ou o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral, precisará providenciar a emissão da nova carteira de identidade para seguir com o pedido. Para quem já recebe benefícios ou tem processos em andamento, nada muda neste momento.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o sistema agora faz a validação da identidade de forma integrada com bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito e da Justiça Eleitoral. A biometria facial ou digital funciona como uma barreira extra contra fraudes e também pode acelerar a análise dos pedidos, já que parte da conferência de identidade passa a ser automatizada.
Na prática, quem fizer um novo requerimento pelo portal Meu INSS deverá validar a identidade pela conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro. O reconhecimento facial será feito pelo aplicativo no celular e servirá como assinatura digital do pedido. Caso haja divergência nos dados, o INSS poderá solicitar documentos complementares ou até agendar atendimento presencial para concluir a análise.
