Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que propõe proibir visitas íntimas a presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Santa Catarina. A proposta é de autoria da deputada estadual Paulinha e foi apresentada no plenário no dia segunda-feira, 28. O texto prevê que a restrição vale apenas para detentos com condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso.
Pelo projeto, a proibição atinge somente as visitas íntimas, aquelas realizadas em ambiente fechado e sem monitoramento direto de agentes penitenciários. As visitas sociais continuam autorizadas, conforme a Lei de Execução Penal, desde que ocorram em espaços supervisionados dentro das unidades prisionais. A justificativa é de que esse tipo de benefício seria incompatível com a gravidade dos crimes previstos na proposta.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelos deputados estaduais e sancionado, a nova regra passa a valer a partir da publicação da lei, sem período de transição. Medidas semelhantes já avançaram em outros estados, como Mato Grosso, onde uma legislação parecida entrou em vigor neste ano.
