A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe as chamadas automáticas feitas em massa por computadores, conhecidas como “robocalls”. A proposta tem como objetivo impedir o uso de sistemas que realizam ligações repetitivas sem a presença de atendentes humanos, prática comum em ações de vendas, cobranças e pesquisas.
Pelas novas regras, empresas que desrespeitarem a norma poderão ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada ligação ou mensagem irregular. Em casos de reincidência, as punições podem incluir a suspensão dos serviços de telemarketing e até a perda da autorização para atuar no setor de telecomunicações. O texto também determina que as operadoras adotem tecnologias para identificar corretamente a origem das chamadas, dificultando fraudes e o uso de números falsos.
O projeto prevê exceções para situações de utilidade pública, como comunicados urgentes de órgãos governamentais, ou quando o consumidor autorizar previamente o contato. Também continuam permitidas as ligações automáticas que direcionam imediatamente para um atendente humano, sem uso de mensagens gravadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
