Uma nova lei sancionada pelo governo federal promete mudar o acesso à educação infantil em todo o país, principalmente para quem vive fora das cidades. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 3, a Lei 15.369 de 2026 determina que os municípios garantam vagas em creches e pré-escolas tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e busca corrigir uma desigualdade histórica. Até então, a legislação previa a oferta de educação infantil, mas não deixava claro que esse atendimento deveria respeitar, de forma proporcional, a população que vive no campo.
Na prática, os municípios passam a ser obrigados a oferecer vagas conforme a demanda de cada região, priorizando o ensino fundamental e garantindo primeiro o atendimento completo dessa etapa. A nova regra também mantém que as prefeituras só podem atuar em outros níveis de ensino se houver recursos disponíveis além do mínimo exigido por lei.
A expectativa é de impacto direto nas áreas rurais, onde muitas crianças enfrentam dificuldade de acesso ou precisam percorrer longas distâncias até escolas urbanas. A lei deve incentivar a expansão de unidades no campo e aumentar a pressão por investimentos na estrutura educacional, após aprovação do projeto no Congresso Nacional e entrada em vigor imediata.
