A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante alimentação para professores e demais profissionais da educação durante o período letivo em escolas públicas. A proposta permite que esses profissionais consumam a mesma merenda oferecida aos alunos, no mesmo espaço e sem distinção de cardápio.
O objetivo da medida é fortalecer a integração da comunidade escolar e transformar o momento da refeição em uma extensão do ambiente pedagógico. O parecer manteve a versão já aprovada pela Comissão de Educação do Projeto de Lei 6268/19.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão e deve seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise no plenário da Câmara. A proposta estabelece ainda que a alimentação dos estudantes terá prioridade, que não haverá custos adicionais com a inclusão dos profissionais e que o benefício não interfere em auxílios já existentes.
