O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira, 8, o chamado PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, que pretendia alterar critérios de cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão presidencial ocorreu no mesmo dia em que o governo e o Supremo Tribunal Federal realizaram atos de memória pelos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Logo após o anúncio do veto, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina e relator do texto vetado, protocolou no Senado um novo projeto de lei que prevê anistia ampla e irrestrita para pessoas condenadas em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a proposta busca pacificar o país e corrigir injustiças “desmedidas” dos julgamentos.
No entendimento do senador catarinense, as investigações e condenações relacionadas ao episódio do dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília, têm nulidades por foro inadequado, suspeição de magistrados e condução tendenciosa, o que, na visão dele, justifica a anistia a todos os envolvidos.
A proposta de Amin tem gerado reações divergentes no Congresso. Enquanto parte dos parlamentares da base aliada discute formas de reforçar a nova iniciativa, lideranças de outros partidos defendem a manutenção do veto presidencial e a continuidade das sanções definidas pela Justiça.
O projeto de anistia agora seguirá para análise nas comissões do Senado e, se aprovado, poderá ser votado pelo plenário nas próximas semanas, em meio a um debate político intenso sobre as consequências jurídicas e sociais da medida.
