A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto que isenta os motoristas do pagamento da taxa anual de licenciamento de veículos. A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes, segue agora para análise do governador. Com a mudança, o contribuinte catarinense deixará de pagar o valor cobrado pelo Detran no momento da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
O deputado argumentou que o documento, hoje totalmente digital, não exige mais impressão em papel moeda como ocorria anteriormente. Segundo ele, a cobrança se tornou injustificada, já que não há mais prestação de serviço que demande custo adicional. “O catarinense paga por um serviço que não é mais prestado”, afirmou ao defender o fim da taxa.
Com a aprovação, a expectativa é reduzir a despesa anual dos proprietários de veículos em todo o estado.
Se sancionada, a medida deve entrar em vigor no próximo período de licenciamento, garantindo mais economia aos motoristas catarinenses. A decisão integra o pacote de projetos votados pelo plenário nesta semana.
