A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que concede desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A proposta busca incentivar boas práticas no trânsito e, segundo o autor, deputado Napoleão, não deve gerar renúncia de receita, já que o aumento anual da arrecadação tende a compensar o benefício.
O colegiado também aprovou o projeto que determina a instalação de rampas de escape em trechos de declives acentuados nas rodovias estaduais. A medida contempla vias que serão restauradas, readequadas, construídas ou duplicadas. As rampas funcionam como dispositivos de contenção, oferecendo uma alternativa segura para caminhões e ônibus que apresentem falhas de frenagem, reduzindo o risco de acidentes graves.
Outro projeto aprovado trata da autorização excepcional para estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais durante eventos comunitários. A medida foi apresentada pelo deputado Oscar Gutz e recebeu substitutivo do deputado Alex Brasil. O texto prevê que a autorização só poderá ser concedida quando não houver áreas próximas suficientes para estacionamento e dependerá de comunicação prévia à Polícia Militar Rodoviária, feita com pelo menos 30 dias de antecedência, além da anuência da autoridade rodoviária competente.
As três matérias seguem agora para deliberação em plenário. A reunião da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura permanece aberta nesta quarta-feira, 10, para análise de outros projetos.
