As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para quem deseja emitir o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União com validade imediata.
O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao candidato estudar todo o conteúdo teórico de forma gratuita, sem necessidade de matrícula em autoescola. Quem preferir poderá continuar fazendo aulas teóricas e práticas em escolas de formação de condutores. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para emitir a habilitação.
Outra mudança importante está nas aulas práticas, cujo mínimo exigido passa de 20 horas para apenas duas horas. O futuro condutor poderá escolher entre aulas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até com veículo próprio. Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica nos Detrans.
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios nacionais. A identificação desses profissionais será integrada à Carteira Digital de Trânsito, garantindo controle e segurança no processo de formação dos novos condutores.
