O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 152/25, que cria o Programa Sinal Bom, iniciativa que busca ampliar o acesso à internet e melhorar a conectividade no meio rural. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), pretende levar sinal de qualidade a regiões que ainda sofrem com baixa cobertura, promovendo inclusão digital, desenvolvimento e competitividade no campo.
O projeto autoriza incentivos econômicos para empresas que investirem na ampliação da infraestrutura de telecomunicações, podendo somar até R$ 578 milhões em melhorias voltadas à expansão da cobertura móvel.
Entre as ações previstas, está a instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs) com tecnologia 4G ou superior, definidas a partir de estudos técnicos das Secretarias de Planejamento e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Outro eixo do programa incentiva o compartilhamento de postes para passagem de cabos de fibra óptica em áreas rurais, com desconto de 90% no aluguel para prestadoras privadas e uso gratuito para órgãos públicos.
Atualmente, Santa Catarina conta com 92,3% de cobertura total, mas apenas 48,12% nas áreas rurais. A expectativa é que, com o Sinal Bom, o estado alcance cobertura próxima a 100%. A Sape será responsável pela coordenação do projeto, que também contará com apoio de linhas de crédito oferecidas pelo Badesc e BRDE. Após aprovação na Alesc, um edital será lançado para selecionar as operadoras responsáveis pela nova infraestrutura.
