Parlamentares de oposição articulam um movimento para derrubar o decreto presidencial que inclui o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso no início deste mês e, segundo opositores, amplia de forma indevida o alcance da política pública. Até esta segunda-feira, 24, ao menos quatro Projetos de Decreto Legislativo já haviam sido apresentados para sustar a medida.
Um dos PDLs mais robustos é liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores forças políticas do Congresso, com 353 integrantes. De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a redação do decreto “extrapola completamente o escopo tradicional” desse tipo de programa e invade o que ele considera um “terreno sensível”, relacionado à política fundiária. Para Lupion, ao enquadrar movimentos como o MST na categoria de defensores de direitos humanos, o governo abre espaço para benefícios excessivos.
Lupion afirma que o decreto editado pelo governo Lula rompe com o modelo anterior, que tinha foco na proteção individual de pessoas ameaçadas. Segundo ele, a nova norma poderia transformar a política de direitos humanos em instrumento de apoio institucional a grupos militantes alinhados ao Executivo. O texto prevê ações como escolta policial e políticas de segurança no campo, o que, na avaliação do parlamentar, significaria legitimar movimentos que realizam invasões de propriedades.
Além da FPA, outros parlamentares também protocolaram propostas para derrubar o decreto. Na Câmara, Rodolfo Nogueira apresentou um PDL alegando que o governo amplia de forma indiscriminada a definição de grupos protegidos, o que poderia favorecer invasores de terras. Já no Senado, Tereza Cristina propôs a derrubada integral da medida, argumentando que o texto converte a política de direitos humanos em ferramenta de amparo político para movimentos envolvidos em conflitos agrários.
Outro PDL, apresentado pelo senador Jaime Bagattoli, sustenta que o decreto representa uma “guinada perigosa” ao alterar profundamente o conceito de proteção a pessoas ameaçadas. Ele afirma que a norma instrumentaliza a política fundiária, fortalecendo e legitimando grupos responsáveis por invasões de propriedades públicas e privadas. A tendência, segundo parlamentares oposicionistas, é de que a disputa avance nas próximas semanas no Congresso.
