O governo federal definiu que documentos oficiais dirigidos ao cidadão não podem utilizar formas alternativas de flexão de gênero e número da língua portuguesa. Com isso, fica proibido o uso da linguagem neutra, que evita designações tradicionais de masculino e feminino. A determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, criada pela Lei 15.263 de 2025.
A nova legislação determina que todos os órgãos públicos sigam a norma padrão da língua portuguesa, respeitando o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. A Política de Linguagem Simples estabelece que a comunicação oficial deve ser objetiva, direta e acessível, adotando frases curtas, ideias organizadas por parágrafos, termos de fácil compreensão e informações prioritárias logo no início do texto. A diretriz também reforça que não devem ser utilizadas formas de flexão fora das regras formais da língua.
A linguagem neutra, que emprega construções como “todes”, “amigues” ou pronomes como “elu” e “delu”, foi criada com a proposta de inclusão e igualdade. No entanto, a prática já havia recebido manifestações contrárias de instituições como a Academia Brasileira de Letras, que defende o uso das normas oficiais em documentos públicos.
A nova lei vale para os Três Poderes e para todas as esferas de governo. Cada ente federativo deverá definir normas complementares para o cumprimento da legislação.
