O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que proíbe a cobrança automática de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios do INSS. A medida, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), segue agora para sanção presidencial.
Além de impedir os descontos automáticos — inclusive quando há autorização do aposentado ou pensionista — o texto determina que o INSS atue para identificar beneficiários que sofreram cobranças indevidas e promover o ressarcimento dos valores. Também foram incluídas no projeto novas restrições aos empréstimos consignados: a contratação só poderá ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, e o teto de juros passará a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em vez do Conselho Nacional da Previdência Social.
Autoridades presentes defenderam que a aprovação representa uma resposta institucional às fraudes e prejuízos que atingem aposentados em todo o país. O próximo passo é a sanção presidencial: uma vez sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente.
