O governo federal decidiu prorrogar até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo deputado Paulo Pimenta, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes no instituto. A decisão será oficializada nesta terça-feira pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas o governo optou por ampliar o período para garantir que todos os afetados tenham tempo de registrar seus pedidos. De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando mais de dois bilhões e meio de reais, mas ainda há aproximadamente 4,8 milhões de pessoas que podem solicitar a devolução.
As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da direção do instituto em abril. Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas e, por isso, a prorrogação busca facilitar o acesso à devolução dos valores sem necessidade de ação judicial.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente de uma das associações investigadas, permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
