A Justiça catarinense determinou a suspensão imediata de atividades poluidoras no rio São Lourenço, em Mafra, após ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As medidas atingem a CELESC Geração S/A, responsável pela operação da CGH São Lourenço, o Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (SELUMA) e a JBS/Seara Alimentos Ltda., apontadas como responsáveis pela degradação ambiental no local.
As ações foram motivadas pela proliferação descontrolada de plantas aquáticas conhecidas como Salvinia molesta, que formam um “tapete verde” sobre o rio. Segundo o MPSC, esse fenômeno é resultado do lançamento irregular de efluentes com excesso de nutrientes, como fósforo e nitrogênio, provenientes de fontes industriais e sanitárias. O problema ganhou destaque na virada de 2025, quando o espelho d’água da usina São Lourenço ficou quase totalmente coberto pela vegetação.
Com base em análises da Polícia Militar Ambiental, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN/AMPLANORTE), o MPSC constatou que todos os pontos do rio avaliados apresentaram contaminação microbiológica. As amostras indicaram níveis de coliformes termotolerantes e nutrientes muito acima dos limites legais, inviabilizando o uso da água para consumo ou lazer sem tratamento.
Nas decisões judiciais, o SELUMA foi obrigado a suspender o lançamento irregular de efluentes e apresentar um plano emergencial de contingência ambiental, sob pena de multa de até R$ 100 mil por infração. A JBS/Seara, com filial em Itaiópolis, deverá interromper atividades poluidoras e apresentar plano de correção, podendo ser multada em até R$ 1 milhão caso a contaminação persista. Já a CELESC deverá retirar, em até 30 dias, a Salvinia molesta do reservatório e iniciar um programa de monitoramento ambiental.
Além das empresas, o MPSC acionou o Estado de Santa Catarina, o Município de Mafra e o IMA, pedindo o reforço das fiscalizações e a revisão de todas as licenças ambientais concedidas a empreendimentos às margens do rio. Também foi solicitada a elaboração de planos de recuperação da área degradada, com os valores das indenizações a serem destinados ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
A promotora de Justiça Rayane Santana Freitas destacou que a situação do rio São Lourenço “exige resposta imediata e coordenada dos órgãos ambientais e das empresas envolvidas”. Ela afirmou ainda que a responsabilidade ambiental é objetiva, e que “os custos da degradação devem ser arcados por quem a provoca, conforme o princípio do poluidor-pagador”.
O Ministério Público reforça que o caso representa uma grave ameaça ao ecossistema local e à saúde pública. A expectativa é de que, com as medidas judiciais, seja possível restaurar gradualmente a qualidade da água e reduzir os impactos ambientais na região do Planalto Norte.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Joinville
