A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que endurece as penas de internação para adolescentes que cometem atos infracionais. O texto foi aprovado por 20 votos a 1 e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A proposta amplia o tempo máximo de internação de três para cinco anos, podendo chegar a dez anos em casos de crimes cometidos com violência, grave ameaça ou classificados como hediondos.
De acordo com o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o objetivo não é reduzir a maioridade penal, mas ajustar o tempo de internação para casos mais graves. O projeto também elimina a liberação automática aos 21 anos e permite que o juiz mantenha o jovem internado até o limite máximo previsto. Além disso, flexibiliza o período de internação provisória, que deixa de ter o limite fixo de 45 dias.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defendeu o projeto, afirmando que a gravidade do crime deve ter mais peso que a idade do infrator. O texto também altera o Código Penal, retirando benefícios de réus com menos de 21 anos e elevando de 70 para 75 anos a idade a partir da qual penas e prazos podem ser reduzidos.
Outra mudança prevista é a criação da audiência de custódia obrigatória para adolescentes apreendidos em flagrante, que deverá ocorrer em até 24 horas. Segundo o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, a proposta busca corrigir falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir punições mais proporcionais, mantendo a proteção prevista na Constituição aos menores de idade.
