A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras, como o javali, provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que a medida ameaça a autonomia dos estados e defendem a aprovação urgente de uma lei que devolva aos governos estaduais o poder de regulamentar o controle desses animais.
O projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe que estados, Distrito Federal e municípios possam definir regras próprias para o manejo, o abate e até a comercialização da carne e dos subprodutos, desde que respeitadas as normas sanitárias e ambientais locais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula a votação em regime de urgência do projeto, que também cria o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumenta que o país não pode correr riscos sanitários por falta de controle sobre o javali, espécie apontada como vetor de doenças como peste suína e febre aftosa.
Deputados catarinenses, como Zé Trovão (PL-SC) e Rafael Pezenti (MDB-SC), defendem que a medida é essencial para proteger o agronegócio. “O javali é uma praga que ameaça lavouras e rebanhos inteiros. É urgente dar autonomia aos estados para agir com eficiência e legalidade”, destacou Zé Trovão.
