O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 9.680 famílias em Santa Catarina para devolverem recursos recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser restituído chega a R$ 26,7 milhões. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para casos de maior valor e capacidade de pagamento.
Segundo o ministério, a devolução é cobrada quando são encontradas irregularidades, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários ou renda familiar acima do limite permitido. Ficam de fora da cobrança famílias em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda dentro dos limites de até três salários mínimos.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de até 60 dias, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa. Quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e em cadastros de inadimplentes.
