O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está notificando mais de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. O valor total que deve ser devolvido à União chega a 478 milhões e 800 mil reais. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem recebeu valores mais altos e tem maior capacidade de pagamento.
Segundo o Ministério, a cobrança ocorre quando são identificadas inconsistências como vínculo formal de emprego, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite legal. Pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de 1 mil e 800 reais ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, não estão incluídas na cobrança.
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, por meio do PagTesouro, com pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e parcelas mínimas de 50 reais, sem juros. Quem não quitar o débito poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e nos órgãos de proteção ao crédito. Os estados com mais notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
