A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, dia 9, o parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o governo do estado a oferecer contra garantia à União. O objetivo é viabilizar uma operação de crédito externo de 1 bilhão e 300 milhões de reais entre a Celesc e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Os recursos serão destinados à ampliação e modernização da rede de distribuição de energia elétrica em Santa Catarina.
A proposta, de autoria do Executivo estadual, prevê a contratação de 243 milhões de dólares para o chamado Programa Celesc BID II – Projeto de Modernização Energética para Resiliência Climática e Sustentabilidade em Santa Catarina. Segundo o relator da matéria, deputado Pepê Collaço, do Progressistas, o projeto está dentro da legalidade e da competência do Poder Executivo, já que envolve garantias e impactos fiscais. O parecer foi aprovado por unanimidade na comissão.
O texto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Depois dessa etapa, será encaminhado para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
