A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, foi relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar e contou com apoio de diversas entidades da sociedade civil. O texto estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, obrigando as plataformas a adotar medidas para coibir conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias enganosas.
Uma das principais novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que terá a função de regulamentar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei, em modelo semelhante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O projeto também prevê mecanismos mais confiáveis de verificação da idade dos usuários e estabelece regras para supervisão dos pais e responsáveis. Entre as penalidades previstas em caso de descumprimento, estão advertências, multas que podem chegar a 50 milhões de reais e até a suspensão ou proibição das atividades das plataformas no país.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que a medida representa uma conquista para a proteção da infância. A aprovação também foi celebrada por parlamentares da base e da oposição, que ressaltaram a união em torno do tema. O projeto, que já havia passado pelo Senado, retornará à Casa revisora por ter sofrido alterações na Câmara antes de seguir para sanção. A expectativa é de que a nova legislação fortaleça a segurança digital e garanta mais proteção às crianças e adolescentes em redes sociais e ambientes virtuais.
