A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou nesta semana a análise do Projeto de Lei 231/2025, que cria o Programa de Saneamento Catarinense. A proposta, apresentada pelos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT), busca descentralizar a gestão do setor, dando mais autonomia aos municípios, além de incentivar a formação de consórcios e a participação da iniciativa privada. O objetivo principal é cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033.
O texto começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá de passar ainda por outros colegiados antes de ir ao plenário. O relator, deputado Pepê Collaço (PP), já encaminhou o projeto para análise de órgãos como a Casan, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Casa Civil, buscando mais contribuições técnicas. A expectativa é que a proposta retorne à CCJ em até 15 dias para sequência da tramitação.
Segundo os autores, Santa Catarina apresenta indicadores preocupantes: 71% dos efluentes não são tratados e o estado ocupa apenas o 19º lugar no ranking nacional de saneamento. “Isso é um crime contra a saúde pública”, afirmou Napoleão Bernardes. Já Matheus Cadorin destacou que “saneamento não é luxo, é dignidade e saúde”. O projeto, segundo os parlamentares, também respeita a autonomia dos municípios e abre espaço para investimentos tanto da Casan quanto da iniciativa privada.
