O senador Espiridião Amin (PP-SC) protocolou nesta terça-feira (12) um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2025. Batizada de “Vaza Toga”, a proposta precisa reunir 27 assinaturas para ser instalada. Caso seja aprovada, a comissão contará com 11 membros titulares e terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. No requerimento, Amin afirma que houve abuso de poder em casos como o inquérito das fake news, conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro.
Segundo o senador, a CPI não poderia investigar diretamente a condução de inquéritos e processos judiciais pelo ministro Alexandre de Moraes, mas teria como apurar possíveis irregularidades administrativas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os atos a serem investigados estão o compartilhamento irregular de recursos humanos entre os dois tribunais, o envio de informações fora das hipóteses legais, a emissão de ordens possivelmente ilegais a servidores, a produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas e o repasse indevido de dados para órgãos investigativos ou acusatórios.
Amin citou reportagens do jornalista americano Michael Shellenberger, publicadas no último dia 4, que apontariam supostos abusos de Alexandre de Moraes nas investigações sobre o 8 de janeiro. De acordo com o senador, documentos revelados indicam que o ministro teria usado um protocolo interno para investigar perfis em redes sociais de investigados, com o objetivo de justificar prisões. A denúncia, assinada por David Ágape e Eli Vieira, também afirma que Moraes teria criado uma “força-tarefa secreta e ilegal” no TSE para vasculhar redes sociais e montar dossiês contra alvos específicos.
Ainda segundo Amin, essas condutas indicam o uso indevido de estruturas administrativas do STF e do TSE, incluindo o desvio de finalidade do sistema biométrico eleitoral e o compartilhamento ilícito de informações entre juízes, membros do Ministério Público, autoridades policiais e até terceiros. O senador afirma que tais práticas violam o Estado Democrático de Direito e compara: “Por muito menos que isso se anulou a Lava Jato, que descobriu desvios bilionários de recursos públicos”.
