A prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, sancionou uma nova lei que garante atendimento prioritário a diversos grupos considerados vulneráveis, tanto em serviços públicos quanto em estabelecimentos da iniciativa privada. A iniciativa partiu da vereadora Talita Regina Rodrigues e foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Entre os beneficiados estão pessoas com deficiência, autistas, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
Com a nova lei, supermercados, farmácias, restaurantes e demais estabelecimentos privados deverão oferecer atendimento diferenciado, como caixas exclusivos para esses grupos. Além disso, pelo menos 5% das vagas de estacionamento devem ser reservadas e devidamente sinalizadas para esse público, sendo garantida ao menos uma vaga por local.
A responsabilidade pela fiscalização será do Poder Executivo, que deverá regulamentar os detalhes da aplicação da lei e estabelecer penalidades para quem descumprir as normas. A administração municipal terá ainda a função de promover a conscientização dos comerciantes e da população sobre os direitos garantidos por essa legislação.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal é promover mais inclusão e justiça social no município. A medida reforça o compromisso da gestão com o respeito à dignidade humana e ao atendimento equitativo de todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam maiores dificuldades no dia a dia.
