O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o PL 2.352/2023, que moderniza e simplifica as leis de radiodifusão no Brasil, trazendo mudanças importantes para emissoras de rádio e TV. Entre os pontos, o texto elimina a necessidade de novo licenciamento a cada renovação de outorga, permite transferências de concessão entre pessoas jurídicas e reforça diretrizes de acessibilidade, como legendagem e audiodescrição nos serviços de radiodifusão. O projeto, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para sanção presidencial.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância do texto, lembrando que ele foi amplamente debatido e aprimorado na Câmara. O projeto foi apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e também facilita alterações contratuais e mudanças na diretoria de rádios comunitárias, que poderão ser feitas sem a necessidade de autorização prévia, bastando o envio ao Poder Executivo em caso de solicitação.
Outra novidade é que as emissoras poderão ampliar o alcance de seus sinais, desde que comprovem que a ampliação trará benefícios para a comunidade atendida. A cobrança da diferença de valor pelo novo enquadramento será feita apenas após a autorização da mudança, com exceção das emissoras isentas. O texto também define que a responsabilidade pela publicidade inclusiva será dos anunciantes, reforçando o compromisso com a inclusão no setor de radiodifusão em todo o país.
