A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei 6020/23, que proíbe a aproximação de agressores de vítimas de violência doméstica mesmo com o consentimento delas. A proposta altera a Lei Maria da Penha e considera crime o descumprimento da medida judicial, com punição de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto também amplia a proteção, incluindo a proibição de aproximação da residência ou local de trabalho da vítima. O projeto segue agora para o Senado.
Na mesma sessão, os deputados também rejeitaram as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 5845/2016, que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados nos serviços de energia elétrica, telefonia e internet. Com isso, o texto será enviado para sanção presidencial. A pena para esse tipo de crime passa a ser de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Nos casos em que a subtração comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços essenciais — como hospitais, escolas ou sistemas de transporte — a pena será ainda mais severa: de seis a doze anos de prisão, além de multa. O projeto também prevê o dobro da pena se os crimes ocorrerem durante calamidades públicas ou envolverem destruição de equipamentos de telecomunicações.
