O governo federal anunciou que irá contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso Nacional que suspendeu o reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que afirmou que será protocolada uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para tentar reverter a decisão parlamentar que tornou sem efeito os decretos assinados pelo presidente Lula.
Segundo Messias, a decisão foi tomada após um “minucioso estudo técnico-jurídico”, que concluiu que o Congresso só poderia sustar o decreto presidencial caso ele fosse inconstitucional, o que, na avaliação do governo, não é o caso dos decretos que aumentaram o IOF. Em maio, os decretos 12.466/2025 e 12.467/2025 elevaram o imposto para diversas operações financeiras, e, após críticas de setores produtivos, o governo recuou parcialmente com o decreto 12.499/2025, mas as medidas não foram suficientes para conter a pressão.
Apesar do recuo parcial do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao PDL 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que suspendeu os três decretos do governo sobre o IOF. A medida teve apoio de parlamentares e agentes econômicos, que criticaram o aumento do imposto, considerando-o prejudicial ao setor produtivo em um momento de recuperação econômica. Com a contestação, o governo busca garantir a arrecadação prevista com os reajustes e reforçar o caixa federal, aguardando agora a análise do STF sobre a constitucionalidade dos decretos presidenciais.
