A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que reconhece oficialmente as empresas públicas agrícolas do estado como instituições de relevante interesse social e econômico. A proposta, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), contempla três pilares do setor agropecuário catarinense: a Epagri, a Cidasc e a Ceasa/SC. A nova legislação segue agora para sanção do governador.
O texto aprovado estabelece que, para manter esse reconhecimento, as empresas devem seguir políticas públicas de fortalecimento institucional, como a realização de concursos públicos e a valorização salarial dos servidores. “Reconhecer essas empresas é valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que, em momentos de crise como pandemias, secas e eventos climáticos extremos, prestam assistência técnica aos agricultores e garantem a sanidade da produção”, ressaltou Fabiano da Luz.
A nova lei também destaca os serviços prestados à população catarinense, promovendo o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o abastecimento alimentar seguro. As três instituições têm papel estratégico na vida do campo: a Epagri, fundada em 1991, foca na pesquisa e extensão rural; a Cidasc, transformada em empresa pública em 2005, atua na sanidade animal e vegetal; e a Ceasa/SC, criada em 1976, garante a distribuição de alimentos em todo o estado.
