O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única, sem distinção de grupos prioritários, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os valores cobrados por entidades associativas. A medida depende ainda de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo possa abrir um crédito extraordinário no orçamento com esse fim.
A ação apresentada pela AGU, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, solicita que os recursos para o ressarcimento fiquem fora do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026. Durante uma live nas redes sociais, Jorge Messias destacou que, assim que o STF se manifestar de forma definitiva, o INSS terá condições de divulgar um calendário simplificado de pagamento. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que participou da transmissão, reforçou que os segurados continuarão tendo tempo para se informar e apresentar contestações.
Uma audiência de conciliação foi marcada pelo ministro Dias Toffoli para a próxima terça-feira, dia 24. Serão convocados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Até o momento, o STF já atendeu ao pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição das contestações feitas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, o número de contestações já se aproxima da estimativa feita por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
