Durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada nesta terça-feira (10) em São Miguel do Oeste, os deputados estaduais aprovaram 12 projetos de lei, entre eles o PL 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas em rodovias estaduais de Santa Catarina. O projeto, de autoria do deputado Altair Silva (PP), determina que vias que cruzam áreas rurais devem receber sinalização específica alertando para o trânsito eventual de tratores e demais equipamentos.
A proposta também exige que as máquinas agrícolas estejam sinalizadas adequadamente e transitem com o acompanhamento de um veículo de escolta, garantindo maior segurança para condutores e produtores rurais. O objetivo é regulamentar um tráfego que já ocorre com frequência em regiões agrícolas, mas que ainda carecia de regras claras para prevenir acidentes.
Segundo o deputado Altair Silva, o projeto foi elaborado em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), após a realização de seis audiências públicas em diversas regiões do estado. A iniciativa busca dar respaldo legal aos produtores que precisam utilizar as estradas para transportar ou operar suas máquinas no dia a dia. As propostas aprovadas agora seguem para a Redação Final antes de serem enviadas para análise do governador.
