O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o INSS devolva, em até 15 dias, os valores descontados de forma irregular dos beneficiários. O MP também quer que o Instituto apresente a origem dos recursos que serão utilizados no ressarcimento. A cobrança acontece diante da lentidão nas propostas do governo, consideradas ineficazes e demoradas.
Segundo o procurador Lucas Furtado, aposentados e pensionistas são uma parcela vulnerável da população e devem ser protegidos pelo Estado. Ele afirma que servidores públicos teriam usado seus cargos indevidamente, provocando prejuízo bilionário aos beneficiários. Por isso, defende a responsabilização criminal e política dos envolvidos.
A AGU (Advocacia-Geral da União) prometeu apresentar, ainda nesta semana, uma proposta de ressarcimento. O plano será enviado à Casa Civil, ao CNJ, ao MPF e à Defensoria Pública da União. Paralelamente, o INSS abrirá procedimentos administrativos contra as entidades suspeitas, e a AGU iniciará investigações sobre possíveis casos de improbidade.
Apesar das medidas anunciadas, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda não há uma data definida para o pagamento aos prejudicados.
