O Senado aprovou o projeto de lei PL 5.427/2023, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica. A medida visa garantir o cumprimento das medidas protetivas, alertando tanto a vítima quanto a polícia em caso de aproximação indevida do agressor.
Além do monitoramento eletrônico, o texto permite que o juiz disponibilize dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou o botão do pânico, para reforçar a proteção da mulher. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, incluindo o monitoramento eletrônico entre as punições que podem ser aplicadas pelo juiz, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima.
As secretarias de Segurança Pública ficarão responsáveis por definir como a vítima será informada sobre a aproximação do agressor. O projeto é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Além dessa medida, a Comissão de Direitos Humanos aprovou recentemente outras iniciativas para combater a violência contra a mulher. O PL 4.781/2023 prevê a perda de bens e valores para agressores, com multas que variam entre R$ 500 e R$ 100 mil. A proposta aguarda análise de outras comissões no Senado.
