O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix vinculadas a cadastros “não regulares” na Receita Federal. A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) em uma nova resolução da autoridade monetária e afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Serão desativadas as chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, além de CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. O objetivo da nova regra é reduzir golpes e fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
O Banco Central alertou que as instituições que não seguirem a norma estarão sujeitas a penalidades, uma vez que o órgão fará um monitoramento contínuo do cumprimento das regras. Além disso, a resolução prevê uma “segunda linha de defesa” para identificar chaves cadastradas com nomes divergentes dos registrados na Receita Federal.
Leia abaixo as determinações:
1 – chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;
2 – e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;
3 – dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.
Veja a íntegra da Resolução:
PIX & RECEITA FEDERAL
A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital. As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra
Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com uma eventual gasto maior.
